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Arthur Pontes

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Advogado especialista em Direito Tributário e Processo Civil. Pós graduando em Direito Imobiliário. Advogado e Consultor Jurídico do Sindicato da Habitação e dos Condomínios - SECOVI/PR com atuação em Direito Condominial e Direito do Trabalho.

Publicações

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Artigo · há 9 anos

O uso de piscinas em condomínios residenciais

Os condomínios edilícios, em sua grande maioria, dispõem de piscinas em suas áreas comuns para os momentos de lazer e maior comodidade de seus moradores, trazendo, com isso, a ocorrência de...

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Comentários

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Comentário · há 8 anos

O uso de piscinas em condomínios residenciais

Arthur Pontes · há 9 anos

Prezado Wagner. A construção da referida piscina é caracterizada como modificação de área comum dentro do condomínio. Quando a alteração da área comum modifica de forma substancial o projeto arquitetônico e/ou causa prejuízo aos condôminos é vedada sua realização, salvo aprovada pela unanimidade de condôminos. Dessa forma, entendo que a construção da piscina sem a devida aprovação pela unanimidade dos condôminos poderá ser questionada judicialmente, havendo grande probabilidade do condomínio ser compelido a retornar com estrutura arquitetônica anteriormente existente. Espero ter sanado suas dúvida. Abraço

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